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 Economia

MAGALU: DEFENSIORIA VAI A JUSTIÇA PROGRAMA DE TRAINEE PARA NEGROS E PEDE  JUSTIÇA E PEDE R$ 10 MILHÕES POR DANOS MORAIS

Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação civil pública nesta segunda-feira (dia 5) contra a Magazine Luiza pedindo indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos em razão do programa de trainees promovido pela empresa, com vagas apenas para candidatos negros. O defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, responsável pela ação, alegou que o processo seletivo violaria o direito de milhões de trabalhadores, que teriam sido discriminados por motivos de raça ou cor, inviabilizando o acesso deles ao mercado de trabalho.

"Não se trata, como se vê, de programa de cotas, mas de seleção exclusivamente baseada na cor da pele. O procedimento da ré, no entanto, viola o ordenamento jurídico, em especial a Carta Constitucional, que veda expressamente a discriminação pela cor como critério para admissão de empregados", alega o defensor.

O responsável pelo processo argumenta ainda que o programa é uma estratégia de marketing empresarial: "Trata-se de fenômeno amplamente difundido hodiernamente, sendo que os profissionais que trabalham com publicidade, propaganda e marketing já possuem até mesmo um nome técnico para ele: marketing de lacração".

DPU fiz apoiar políticas de cotas

Em nota divulgada nesta terça-feira, a Defensoria Pública da União (DPU) informou que a atuação dos defensores públicos federais se baseia no princípio da independência funcional, e que "é comum que membros da instituição atuem em um mesmo processo judicial em polos diversos e contrapostos".

Fonte: jornal extra